Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 29 de agosto de 2022.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 14 de agosto de 2023.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de agosto de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 26 de agosto de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 29 de setembro de 2025. Ata n. 50/2025

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 9 de dezembro de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 3 de agosto de 2020.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 13 de junho de 2022.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 31 de março a 7 de abril de 2025.

Altera o Ato GP nº 73, de 05 de dezembro de 2018, para alterar o critério de substituição de magistrados no segundo grau de jurisdição, na forma que especifica.