Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 11 de março de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de agosto de 2022.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 24 de junho de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 26 de setembro de 2022.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 9 de dezembro de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 3 de agosto de 2020.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 13 de junho de 2022.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 31 de março a 7 de abril de 2025.

Altera o Ato GP nº 73, de 05 de dezembro de 2018, para alterar o critério de substituição de magistrados no segundo grau de jurisdição, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 5/GP, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta as substituições e os auxílios em segundo grau de jurisdição, na forma que especifica