• PORTARIA GP Nº 31/2010 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 ago. 2010
      Regulamenta o Plano de Assistência à Saúde no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • PORTARIA GP Nº 35/2010 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 set. 2010
      Plano de Assistência à Saúde - Portaria GP nº 31/2010. Alteração.
    • Portaria n. 14/GP, de 13 de março de 2018 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 mar. 2018
      Altera a Portaria GP nº 91/2017, que regulamenta a concessão de licenças para tratamento de saúde e dá outras providências.