Institui a Equipe Técnica voltada à maximização dos trabalhos de apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - aos(às) magistrados(as) e aos(as) servidores(as) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Dívida ativa da União. Inscrição de débitos.

Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal.