Listando pelo assunto "Processo disciplinar"
Mostrando os itens 1 a 14 de 14
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Ato n. 20/GP, de 3 de maio de 2019
Regulamenta a designação das Comissões de Sindicância Administrativa e das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. -
Ato n. 3/GP.CR, de 9 de setembro de 2022
Dispõe sobre a utilização do fluxo colegiado comum do sistema PJeCor na fase recursal dos procedimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências. -
Ato n. 32/GP, de 10 de dezembro de 2020
Altera o Ato n. 20/GP, de 3 de maio de 2019, que regulamenta a designação das Comissões de Sindicância Administrativa e das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. -
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Emenda Regimental n. 31 [publicada pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 25 de junho de 2018]
Inclui o § 7º no artigo 40 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]. -
Emenda Regimental n. 36 [publicada pela Resolução Administrativa n. 3/TP, de 22 de outubro de 2020]
Altera a redação dos arts. 17, 21, 22, 37, 38, 40, 43, 58, 61, 65, 68, 69, 79, 81, 82, 84, 100, 129, 130, 146, 152, 175, 176 e acrescenta os arts. 22-A, 37-A, 38-A, 38-B, 40-A, 40-B, 40-C, 40-D, 40-E e 176-A ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
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Ofício Circular n. 572/CR, de 15 de abril de 2020
Ofício Sec. Cons. 014/2020-AP- OAB – São Paulo – Secretaria do Conselho. Comunicado sobre exclusão e suspensão de advogados do exercício profissional -
Ofício Circular n. 619/CR, de 29 de janeiro de 2021
Encaminha Ofícios contendo Relação de advogados penalizados com pena de suspensão ou cumprimento da pena de suspensão. -
Ofício Circular n. 720/CR, de 30 de setembro de 2021
Divulga cópia do Ofício-Circular n. 23 - CN (1173347) que trata da remessa de procedimentos da Corregedoria Nacional para as corregedorias dos tribunais, bem como das corregedorias dos tribunais para a Corregedoria Nacional, direta e exclusivamente pelo PJeCor. -
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Provimento n. 1/CR, de 13 de janeiro de 2022
Dispõe sobre as Normas da Corregedoria do Tribunal do Regional do Trabalho da 2. Região especificamente sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Corregedoria Regional, os procedimentos correicionais nos serviços judiciários, o controle estatístico nas unidades jurisdicionais de primeira instância, e dá outras ... -
Provimento n. 2/CR, de 12 de março de 2021
Dispõe sobre a implantação e utilização de versão do Processo Judicial Eletrônico exclusiva para uso no âmbito dos procedimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. -
Provimento n. 5/CR, de 4 de agosto de 2022
Altera o Provimento n. 1/CR , de 13 de janeiro de 2022, para disciplinar o processamento da representação por excesso de prazo.