Recomenda a tomada de providências pela própria Secretaria da Vara quando o substabelecimento sem reserva de poderes de novo procurador ou procuradora for juntado aos autos sem o correspondente cadastro no PJe.

Dispõe sobre o atendimento telepresencial a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes que atuam no exercício do jus postulandi, durante a pandemia da Covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Regulamenta a realização de atos telepresenciais nas Varas do Trabalho, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pela Covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.