• Ato n. 21/GP, de 18 de dezembro de 2008 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 dez. 2008
      Dispõe sobre a gratificação por Encargo de Curso; fixa a tabela de remuneração dos instrutores convidados da EJUD 2 e dá outras providências.