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    • Norma

      ATO n. 1/GP.VPA, de 8 de abril de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 abr. 2019
      Altera o Ato n. 13/GP, de 5 de maio de 2017, que regulamenta o Processo Administrativo Virtual – PROAD, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
    • Norma

      Ato n. 47/GP, de 29 de agosto de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º set. 2025
      Dispõe sobre atribuição de perfil de acesso no PJe, destinado exclusivamente à consulta e visibilidade para atendimento de chamados, aos(às) servidores(as) lotados(as) na Coordenadoria de Apoio à Utilização dos Sistemas Judiciais Eletrônicos e na Divisão de Sistemas do Processo Judicial.
    • Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 24 [NR 24] 

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978
      Norma Regulamentadora - NR que estabelece condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações e o dimensionamento das instalações regulamentadas com base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.