Altera a Portaria n. 64/GP, de 10 de dezembro de 2024, que nomeia os(as) integrantes da Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, na forma que especifica.

Disciplina o funcionamento do Juízo Auxiliar em Execução - JAE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.