Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 13 de outubro a 20 de outubro de 2025.

Comunica a fruição de férias de Desembargadoras e Desembargadores, no primeiro semestre de 2026.

Altera a Portaria n. 66/GP, de 18 de dezembro de 2024, para designar novo membro do Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, na forma que especifica.