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Altera a Portaria n. 58/GP, de 26 de novembro de 2024, para designar magistrado para integrar o Comitê de Planejamento e Gestão Participativa (CPGP).

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Nota Técnica n. 11/CI, de 11 de junho de 2025

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 jun. 2025

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Relatório técnico

Nota Técnica n. 12/CI, de 11 de junho de 2025

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Nota Técnica n. 10/CI, de 11 de junho de 2025

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 jun. 2025

Adesão à Nota Técnica n. 2/2024 do TRT-15, que orienta decisões de 2º grau sobre normas coletivas a seguirem o Tema 1046 do STF e registrarem datas de celebração e vigência, para maior celeridade processual.