Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 51/2024 e demais documentos que comunicam a falência da empresa Uniflavors Ingredientes Alimentícios Ltda., bem como a nomeação de administrador judicial.

Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.

Altera o Ato n. 16/GP, de 10 de março de 2021, que redefine o Programa de Assistência Farmacêutica, e o Ato n. 49/GP, de 24 de setembro de 2021, que redefine o Programa de Auxílio Farmacêutico aos(às) Inativos(as), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.