Basis TRT2: Últimas publicações
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A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua)
[por] A Lei n. 14.821/2024 instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua) destinada a promover os direitos humanos ao trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade. Desde 2009 muitos ordenamentos jurídicos versam sobre o assunto nos ... -
A regulação dos trabalhadores de aplicativos de transportes privados de passageiros: analisando o PL 12/2024 versus PL 536/2024, e suas possíveis abordagens dos direitos sociais da Constituição de 1988
[por] O presente estudo parte da análise momentânea do processo regulatório o qual o país tem enfrentado no tema dos trabalhadores por aplicativos - que, dentre as diversas classificações usadas pela pesquisa especializada, mais se aproxima da ideia de “trabalhadores de plataformas on demand” de meios de transporte. A ... -
Ofício Circular n. 1055/CR, de 28 de novembro de 2024
Encaminha cópia da decisão do Corregedor Geral em exercício da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná e demais documentos que comunicam a decretação de recuperação judicial de Juliatto Foggiatto & Cia Ltda, bem como a nomeação de administrador judicial. -
Provimento n. 3/GP, de 28 de novembro de 2024
Altera dispositivo do Provimento n. 3/GP, de 21 de agosto de 2023, que regulamenta a tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Provimento n. 2/GP, de 28 de novembro de 2024
Regulamenta a individualização dos beneficiários e dos seus créditos decorrentes de precatórios plúrimos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
