Solicita especial atenção aos processos em fase de execução nos quais as mulheres figurem como reclamantes, priorizando-se o encaminhamento ao respectivo CEJUSC, quando cabível, de casos para audiências conciliatórias no âmbito da pauta temática.

Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião Ordinária da Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, realizada em 5 de fevereiro de 2026.

Encaminha documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de recuperação judicial de Pavit Construtora Ltda, bem como a nomeação de administrador judicial.