Dá ciência sobre a Recomendação n. 32 da Correição Ordinária realizada neste Tribunal no período de 2 a 6 de dezembro de 2024, que trata da adoção de providências para que o pagamento decorrente de precatório seja realizado perante a instituição bancária oficial, em conta remunerada e aberta à disposição da Presidência ...

Altera as disposições do Ato n. 30/GP, de 30 de setembro de 2016, e do Ato n. 50/GP, de 27 de setembro de 2021, em relação ao recebimento de benefício do Programa de Assistência Pré-Escolar.

Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.