Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.

Encaminha cópia do Ofício Circular n. 14/CGJT, de 26 de fevereiro de 2024, que reencaminha a decisão proferida pela Comarca de São José do Rio Preto que deferiu a recuperação judicial das empresas Transportadora Cotrimex Eireli Epp, Cotrimex Comércio e Engenharia Ltda., e Lemes Comércio de Mármores e Granitos Ltda.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024.