Basis TRT2: Últimas publicações
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A regulação dos trabalhadores de aplicativos de transportes privados de passageiros: analisando o PL 12/2024 versus PL 536/2024, e suas possíveis abordagens dos direitos sociais da Constituição de 1988
[por] O presente estudo parte da análise momentânea do processo regulatório o qual o país tem enfrentado no tema dos trabalhadores por aplicativos - que, dentre as diversas classificações usadas pela pesquisa especializada, mais se aproxima da ideia de “trabalhadores de plataformas on demand” de meios de transporte. A ... -
Portaria n. 54/DGA, de 28 de novembro de 2024
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Emenda Regimental n. 52 [publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 27 de novembro de 2024]
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Portaria n. 58/GP, de 26 de novembro de 2024
Nomeia os(as) integrantes do Comitê de Planejamento e Gestão Participativa (CPGP), na forma que especifica. -
Ato n. 1/EJUD2, de 28 de novembro de 2024
Aprova a segunda edição do Projeto Pedagógico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região – Ejud 2.