Dispõe sobre a instituição da Medalha “A Justiça do Trabalho é Indispensável”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Encaminha documentos do Tribunal de Justiça de São Paulo que comunicam a decretação de falência de Pujante Transportes Ltda., bem como a nomeação de administrador judicial.

Institui Grupo de Trabalho destinado ao estudo e à proposição de medidas voltadas à padronização e ao aprimoramento da expedição e cumprimento de mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça - GTEOJ-TRT2, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.