Listando por data de publicação
Mostrando os itens 1141 a 1160 de 8044
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2006
Dispõe sobre a transferência da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba (criada pela Lei nº 10.770, de 21 de novembro de 2003) para o Município de Itapevi e respectiva instalação. -
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2006
Dispõe sobre alteração das Planilhas I e II do Anexo I da Resolução nº 4, de 14 de dezembro de 2005. -
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PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2006
Alterações no Sistema de Acompanhamento Processual em 1ª Instância - SAP1. -
RESOLUÇÃO GP Nº 02/2006
Dispõe sobre a distribuição dos recursos interpostos em mandado de segurança impetrado contra autoridade que não se encontra sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
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ATO GP Nº 04/2006
Regulamenta a Comunicação de Acidente em Serviço (CAS) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
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