Listando por data de publicação
Mostrando os itens 361 a 380 de 8038
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Assento Regimental nº 04/1997
Dispõe sobre a alteração do artigo 204 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
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Norma Regulamentadora n. 29 [NR 29]
Norma Regulamentadora - NR que visa regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. -
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Assento Regimental nº 01/1998
Dispõe sobre a alteração do artigo 93 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
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