Listando por data de publicação
Mostrando os itens 701 a 720 de 8041
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Assento Regimental nº 01/2003
Dispõe sobre acréscimo na redação, do artigo 266, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
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PROVIMENTO GP Nº 01/2003
Disciplina a tramitação de agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatório de recurso de revista, formação de carta de sentença e recolhimento de emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região). -
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PROVIMENTO GP Nº 02/2003
Regulamenta o art. 864 e o parágrafo único do art. 860 da CLT, e os artigos 111 e 151 do Regimento Interno, quanto aos Dissídios Coletivos de Greve em Serviços Essenciais. -
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PROVIMENTO GP Nº 04/2003
Regulamenta o serviço de envio de andamentos processuais por correio eletrônico - TRT - Mail. -
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