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Listando pelo autor "Capiotto, Gabriele Mutti"
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Coisa julgada material e questão prejudicial na jurisdição trabalhista
Mendes, Anderson Cortez; Capiotto, Gabriele Mutti | 29 nov. 2022[por] O presente artigo analisa a formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial na jurisdição trabalhista. Houve a sua previsão no artigo 503 do Código de Processo Civil de 2015, inovando a regulação da matéria na ordem jurídica brasileira. A questão prejudicial apta ao trânsito em julgado tem por conteúdo ...