• Coisa julgada material e questão prejudicial na jurisdição trabalhista 

      Mendes, Anderson Cortez; Capiotto, Gabriele Mutti | 29 nov. 2022
      [por] O presente artigo analisa a formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial na jurisdição trabalhista. Houve a sua previsão no artigo 503 do Código de Processo Civil de 2015, inovando a regulação da matéria na ordem jurídica brasileira. A questão prejudicial apta ao trânsito em julgado tem por conteúdo ...
    • A interpretação das decisões trabalhistas 

      Capiotto, Gabriele Mutti; Mendes, Anderson Cortez | 29 nov. 2024
      [por] A fundamentação do comando decisório traz os contornos da coisa julgada que podem desbordar à objetividade do dispositivo. As plurissignificações geradas nesse conteúdo de linguagem fazem despontar a necessidade de analisar a interpretação dos provimentos jurisdicionais, os seus sentidos e significados, considerado ...