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Listando pelo autor "Zuben, Catarina von"
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Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022 – “Programa emprega + mulheres”
Zuben, Catarina von | 29 maio 2023[por] O presente artigo analisa algumas inovações trazidas pela Lei n. 14.457/2022, editada a partir da Medida Provisória n. 1.116/22, com supressões e alterações. Traz à discussão dispositivos legais que se entendeu relevantes, com destaques quanto a sua efetividade, ou não, em relação à proteção da maternidade, ao ...