Listando pelo assunto "Código eleitoral"
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Nota Técnica n. 14/CI, de 24 de setembro de 2026
Trata-se de nota técnica editada com o propósito de viabilizar a adoção dos procedimentos administrativos estabelecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por meio da Resolução n. 452/CSJT, de 17 de julho de 2026 que alterou a Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023 no âmbito do TRT da 2. Região, em ...


