Trata-se de nota técnica editada com o propósito de viabilizar a adoção dos procedimentos administrativos estabelecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por meio da Resolução n. 452/CSJT, de 17 de julho de 2026 que alterou a Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023 no âmbito do TRT da 2. Região, em relação às ações judiciais e denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, garantindo a pronta comunicação aos órgãos de controle internos e externos, à Justiça Eleitoral, bem como aos órgãos do Ministério Público com o objetivo de garantir a liberdade de voto.