Listando pelo assunto "Voto"
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Ato n. 39/GP, de 19 de agosto de 2019
Define o ‘Sistema de Promoção e Acesso ao Tribunal por Merecimento’ como sistema de utilização obrigatória para o lançamento, registro e tabulação de notas e votos nos processos de promoção de magistrados pelo critério de merecimento, e dá outras providências. -
Emenda Regimental n. 14 [publicada pela Resolução Administrativa n. 6/TP, de 25 de junho de 2013]
Inclui o § 5º no art. 98, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]. -
Emenda Regimental n. 31 [publicada pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 25 de junho de 2018]
Inclui o § 7º no artigo 40 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]. -
Emenda Regimental n. 32 [publicada pela Resolução Administrativa n. 3/TP, de 28 de novembro de 2018]
Altera a redação do § 1º, do § 2º e inclui o § 3º no artigo 104 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]. -
Emenda Regimental n. 41 [publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 18 de abril de 2022]
Altera o art. 71 e revoga o inciso V do § 3º do art. 98 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Emenda Regimental n. 54 [publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 27 de fevereiro de 2025]
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Emenda Regimental n. 68 [publicada pela Resolução Administrativa n. 5/TP, de 22 de maio de 2026]
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Nota Técnica n. 14/CI, de 24 de setembro de 2026
Trata-se de nota técnica editada com o propósito de viabilizar a adoção dos procedimentos administrativos estabelecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por meio da Resolução n. 452/CSJT, de 17 de julho de 2026 que alterou a Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023 no âmbito do TRT da 2. Região, em ...
