Listando pelo assunto "Certificado"
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Ato n. 7/GP, de 23 de fevereiro de 2017
Revitaliza o prêmio para homenagear servidores em exercício ou que se aposentaram ao longo do último ano, observadas as condições ora definidas. -
Portaria n. 10/GP, de 19 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o ressarcimento dos custos de emissão de certificado digital, em caso de ônus adicional para o Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.