Norma
Portaria n. 10/GP, de 19 de fevereiro de 2019
Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Portaria n. 10/GP, de 19 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o ressarcimento dos custos de emissão de certificado digital, em caso de ônus adicional para o Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10859Faz referência a
Assunto
Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
Coleção
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