Norma
Recomendação n. 78/CR, de 14 de junho de 2021
Situação
RevogadoRecomendaçãoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Recomendação n. 78/CR, de 14 de junho de 2021
Dispõe sobre a possibilidade de as Varas do Trabalho receberem por parte das Secretarias vinculadas ao Estado de São Paulo documentação comprobatória de cumprimento de obrigação de fazer oriundas de decisões de primeiro grau, exaradas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região por intermédio de comunicação eletrônica (e-mail).
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14177Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Recomendação CR nº 78 [de 14 de junho de 2021]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3244/2021, p. 1-2, 14 jun. 2021.Assunto
Situação
RevogadoRecomendaçãoNormaDocumento textual
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
PORTARIA GP Nº 15/2008
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 maio 2008Estatística Global de Processos. E-mail circular. -
COMUNICADO GP Nº 19/2004
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 nov. 2004Promoção e Remoção de Juízes. Requerimento por e-mail. -
Ofício Circular n. 15/CR, de 4 de fevereiro de 2025
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 fev. 2025Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 6/2025, bem como do Provimento n. 1/CGJT, de 30 de janeiro de 2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para ciência da necessidade de regulamentação e implementação de mecanismos de equalização de carga de trabalho no primeiro grau de jurisdição, em sintonia com ... -
Acesso à Justiça do Trabalho. Suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
Silva, Jane Granzoto Torres da | 27 out. 2021O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela Lei Maior, quer por meio do próprio Texto Magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. A ... -
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho
Ribeiro, Viviane Lícia | 29 nov. 2022[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao Direito do Trabalho, oferecendo nova combinação ...