• Portaria n. 34/GP, de 7 de junho de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 jun. 2021
      Altera a Portaria GP n. 39, de 28 de junho de 2018, para dispensar a comprovação anual do Auxílio Saúde dos titulares do benefício que possuem desconto em folha pagamento.