Listando pelo assunto "Consignação em pagamento"
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Ato n. 49/GP, de 7 de outubro de 2019
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis às operações de consignação em folha de pagamento, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Portaria n. 34/GP, de 7 de junho de 2021
Altera a Portaria n. 39/GP, de 28 de junho de 2018, para dispensar a comprovação anual do Auxílio Saúde dos titulares do benefício que possuem desconto em folha pagamento. -
Portaria n. 44/GP, de 27 de outubro de 2022
Repristina dispositivo da Portaria n. 39/GP, de 28 de junho de 2018, no que tange à comprovação anual do benefício de Auxílio Saúde, na forma que especifica.