Altera o Ato n. 16/GP, de 23 de abril de 2018, para adequar a atual denominação da especialidade do cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, o Anexo do Ato n. 9/GP, de 15 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Redefine a política relacionada à segurança institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, consolida as disposições relativas à Resolução n. 3/GP, de 10 de outubro de 2011, às Portarias n. 43/GP, de 26 de setembro de 2016, n. 12/GP, de 1º de março de 2018 e n. 42/GP, de 11 de julho de 2018, e dá outras ...