• ATO GP Nº 03/2006 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 abr. 2006
      Institui o "Programa de Assistência Farmacêutica".
    • Ato n. 24/GP, de 11 de novembro de 2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 nov. 2013
      Institui o Programa de Auxílio Farmacêutico aos inativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Ato n. 49/GP, de 24 de setembro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 set. 2021
      Redefine o Programa de Auxílio Farmacêutico aos Inativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.