Listando pelo assunto "Empresário"
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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 395/2016
Ofício – Processo Físico nº 0636534-95.1994.8.26.0100 – Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pagamento – Informação sobre pagamentos efetuados em reclamações trabalhistas em face da falida por terceiros. -
Ofício Circular n. 642/CR, de 19 de março de 2021
OFÍCIO CIRCULAR TST.GP Nº 151, por meio do qual encaminha, para ciência e adoção das providências que entender pertinentes, cópia do Ofício SEI nº 56460/2021/ME, de 8 de março do corrente ano, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, que trata da alteração da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperações) pela Lei ...