Comunicação
Ofício Circular n. 642/CR, de 19 de março de 2021
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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Comunicação
Ofício Circular n. 642/CR, de 19 de março de 2021
OFÍCIO CIRCULAR TST.GP Nº 151, por meio do qual encaminha, para ciência e adoção das providências que entender pertinentes, cópia do Ofício SEI nº 56460/2021/ME, de 8 de março do corrente ano, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, que trata da alteração da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperações) pela Lei nº 14.112/2020.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14007Notas
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 642/2021 - CR. São Paulo: TRT-2, 19 mar. 2021. Assunto: OFÍCIO CIRCULAR TST.GP Nº 151, por meio do qual encaminha, para ciência e adoção das providências que entender pertinentes, cópia do Ofício SEI nº 56460/2021/ME, de 8 de março do corrente ano, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, que trata da alteração da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperações) pela Lei nº 14.112/2020Assunto
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Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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