• Boletim de Jurisprudência do TRT2: N. 16 (2020) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 ago. 2020
      Reúne ementas de acórdãos selecionados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Desconsideração da personalidade jurídica, recuperação judicial e falência: competência da Justiça do Trabalho 

      Bebber, Júlio César | 29 maio 2023
      [por] A competência da Justiça do Trabalho para deliberar sobre a desconsideração da personalidade jurídica de sociedades empresárias em recuperação judicial e falidas em demandas trabalhistas era tema que não oferecia dificuldade até a publicação da Lei n. 14.112/2020, que deu nova redação ao art. 82-A da Lei n. ...
    • Informativo TRT2 Execução: N. 1 (jan. 2019) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 jan. 2019
      Tema: Recuperação judicial
    • Informativo TRT2 Execução: N. 2 (fev. 2019) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 fev. 2019
      Execução fiscal
    • Informativo TRT2 Execução: N. 7 (julho 2021) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 jul. 2021
      Contém sinopse das últimas publicações oficiais, notícias e jurisprudência (sentenças e acórdãos) ligadas à área de execução trabalhista, além de dados estatísticos relacionados à execução trabalhista no âmbito Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. É elaborado pela Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e ...
    • OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 248/2012 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 fev. 2012
      Administrador Judicial. Pedido de Providências CNJ.
    • OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 351/2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 set. 2014
      Falência da empresa TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n. 16.047.680/0001-39. Administrador judicial Sr. Marcos Mendo de Mendonça, OAB/BA 27.158.
    • OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 437/2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 jul. 2017
      Referente ao processo 0000764-92.2012.8.26.0445, da 3ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba. Comunicação da destituição da administradora judicial da Falência da empresa: Nobrecel S/A Celulose e Papel e outros –, Dra. Glaice Tommasiello (OAB/SP 142.320) e nomeação, em seu lugar, do Dr. Fernando José Ramos Borges ...
    • OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 460/2018 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 maio 2018
      Processo Digital nº 4015031-87.2013.8.26.0405 Comunicado da decretação da falência da empresa POLIKRAFT SACOS MULTIFOLHADOS DE PAPEL LTDA - CNPJ 60.595.550/0001-22
    • OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 466/2018 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 jul. 2018
      Processo Digital n° 1082529-94.2016.8.26.0100. Comunicado da decretação da falência da empresa FABIO MARQUES NUNES EPP - CNPJ 09.458.711/0001-89.
    • OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 467/2018 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 jul. 2018
      Processo Digital nº 1001874-08.2016.8.26.0595 Comunicado da decretação da falência da empresa Ivone M. Cavalari Eireli EPP - CNPJ 73.153.777/0001-60
    • Ofício Circular n. 498/CR, de 18 de março de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Ofício Processo Digital n. 1000761-21.2019.8.26.0625, da 3ª Vara Cível do Foro de Taubaté – Comarca de Taubaté – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Comunicado do deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa INDUSTRIA QUÍMICA TAUBATÉ S.A. IQT.
    • Ofício Circular n. 505/CR, de 9 de maio de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Nº do Ofício: 305/2019/OF - Processo Nº 0411258-46.2014.8.19.0001. Processo de Convolação de Recuperação Judicial em Falência da Massa Falida de Porcão Licenciamentos e Participação S.A, CNPJ n. 04.946.696/0001-02 e Brasil Foodservice Manager S.A - BFM, CNPJ n. 07.826.742/0001-10 – determina o encaminhamento das certidões ...
    • Ofício Circular n. 509/CR, de 3 de junho de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Ofício Processo Digital nº 1026782-57.2018.8.26.0564, da 8ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo – Comarca de São Bernardo do Campo – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Comunicado da decretação da falência da empresa Karmann Ghia Automóveis, Conjuntos e Sistemas Eireli – “Falido”
    • Ofício Circular n. 522/CR, de 1 de julho de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Ofício Processo Digital 204/Fal/19 nº 1095595-73.2018.8.26.0100. Processo de Convolação em Falência da empresa MDF Comercial Elétrica e Serviços de Automação LTDA, CNPJ nº 22.639.148/0001-03 – determina o encaminhamento das certidões de condenação trabalhista diretamente ao administrador judicial
    • Ofício Circular n. 531/CR, de 23 de agosto de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Divulga o Ofício: 846/2019/OF Processo Nº 0056571-90.2017.8.19.0001, da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Comunicado da decretação da falência das empresas Companhia Tropical de Hotéis, Companhia, Companhia Tropical de Hotéis da ...
    • Ofício Circular n. 535/CR, de 13 de setembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Ofício Processo Digital 228/Fal/19 nº 1123783-13.2017.8.26. Processo de Convolação em Falência da empresa Belsito Transportadora Eireli, CNPJ nº 01.939.587/0001-61 – determina o encaminhamento das certidões de condenação trabalhista diretamente ao administrador judicial.
    • Ofício Circular n. 541/CR, de 23 de outubro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Processo Digital nº 1003921-92.2018.8.26.0462 Processo de Decretação da Falência da empresa LIMPER SANEANTES LTDA - ME, CNPJ nº 09.659.380/0001-45 – determina o encaminhamento das certidões de condenação trabalhista diretamente ao administrador judicial.
    • Ofício Circular n. 551/CR, de 5 de dezembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Processo Digital 405/Fal/19 nº 1029438-55.2017.8.26.0100 Processo de Decretação da Falência da empresa COMEX PARTS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.308.036/0001-01 – determina o encaminhamento das certidões de condenação trabalhista diretamente ao administrador judicial.
    • Ofício Circular n. 552/CR, de 6 de dezembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Comunica a decisão Processo Digital n. 1017380-42.2019.8.26.0361 Processo de Recuperação Judicial da empresa Geratherm Medical Latin América Ltda, CNPJ n. 05.111.219/0001-81: determina o encaminhamento das certidões de condenação trabalhista diretamente ao administrador judicial.