Comunicação
Ofício Circular n. 737/CR, de 24 de novembro de 2021
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
Ofício Circular n. 737/CR, de 24 de novembro de 2021
Encaminha Ofício - Circular n.192 - SEP (1211587) que trata de alteração de código no Sisbajud - Informação da inclusão no Sisbajud de novo código de resposta – Código 28 – para atender à situação em que a ordem de bloqueio recai sob ações de
titularidade de entes públicos, cuja alienação só pode, em tese, ocorrer por lei.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14508Notas
Ofício circular não publicadoNotas de conteúdo
Inclui cópia de Ato normativoFonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 737/2021 - CR. São Paulo: TRT-2, 24 nov. 2021. Assunto: Ofício-Circular nº 192 - SEP (1211587). Alteração de código no Sisbajud - Informação da inclusão no SISBAJUD de novo código de resposta – Código 28 – para atender à situação em que a ordem de bloqueio recai sob ações de titularidade de entes públicos, cuja alienação só pode, em tese, ocorrer por lei.Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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