Altera a redação dos arts. 10, 21, 37, 38, 45, 58, 61, 73, 85, 91, 120, 132 e 146, o Título IX e revoga os incisos I e II do art. 45, o título X e os arts. 77 e 78 e § 3º do art. 105, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera a Portaria GP nº 31/2015.

Institui Equipe Multiprofissional para acompanhamento de novos servidores com deficiência durante o estágio probatório.