Listando pelo assunto 

Listando pelo assunto "Incapacidade de trabalho"

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    • Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 3 [NR 3] 

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978
      Norma Regulamentadora - NR que estabelece as diretrizes para caracterização de grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 126/CR, de 27 de outubro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 out. 2026
      Recomenda a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) na apuração da incapacidade laborativa e no cálculo da indenização por danos materiais (pensão mensal).