Comunicação
Ofício Circular n. 126/CR, de 27 de outubro de 2026
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
Ofício Circular n. 126/CR, de 27 de outubro de 2026
Recomenda a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) na apuração da incapacidade laborativa e no cálculo da indenização por danos materiais (pensão mensal).
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18888Notas
Ofício Circular não publicadoFaz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ofício Circular CR nº 126/2026. São Paulo: TRT-2, 27 out. 2026. Assunto: Recomendação de utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) na apuração da incapacidade laborativa e no cálculo da indenização por danos materiais (pensão mensal).Assunto
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Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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