Basis TRT02
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    • Entrar
    • Logotipo da Justiça do Trabalho Portal do TRT-2
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Navegar

    Toda a BasisColeçõesTítulosAutoresAssuntosDataEsta coleçãoTítulosAutoresAssuntosData

      Minha conta

      Entrar
      Ver item 
      •   Basis
      • Doutrina
      • Artigos de Periódicos
      • Ver item
      •   Basis
      • Doutrina
      • Artigos de Periódicos
      • Ver item
      Artigo de periódico

      Da anatomia à funcionalidade: o diálogo entre a CIF (OMS) e o Projeto de Reforma do Código Civil de 2025 na quantificação do dano laboral

      Choi, Kot Nym et al. | 27 nov. 2026
      Thumbnail

      PDF (220Kb)

      Artigo de periódico
      Documento textual
      Coleção
      • Artigos de Periódicos143

      Estatísticas
      Dados técnicos
      Artigo de periódico

      Da anatomia à funcionalidade: o diálogo entre a CIF (OMS) e o Projeto de Reforma do Código Civil de 2025 na quantificação do dano laboral

      Choi, Kot Nym et al. | 27 nov. 2026
      PDF (220Kb)

      [por] O presente artigo examina o descompasso temporal e conceitual entre o instrumento pericial frequentemente utilizado pela Justiça do Trabalho na quantificação do dano laboral (Tabela editada pela Circular SUSEP n. 29/1991) e o paradigma reparatório que se consolida no ordenamento brasileiro. Sustenta-se, a partir do diálogo e integração entre o Código Civil, a legislação trabalhista e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), aprovada pela Organização Mundial da Saúde em 2001, e o Projeto de Lei n. 4/2025, que a Tabela SUSEP, concebida para o seguro privado e estruturada sob lógica anatômica, é inadequada para captar a extensão biopsicossocial do dano sofrido pelo trabalhador. A pesquisa percorre quatro etapas: a crítica histórica e metodológica do instrumento securitário; a articulação dos comandos do Código Civil e da legislação trabalhista com a normatividade técnica da CIF; a leitura da Reforma do Código Civil como movimento de personalização do dano; e uma visão prática da migração metodológica. Conclui-se que a substituição da Tabela SUSEP pela CIF, na perícia trabalhista, traduz compromisso simultâneo com os Direitos Humanos, com a modernização do Direito Civil e com a dignidade do trabalhador, movimento já em curso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18861
      Autoria
      Choi, Kot Nym
      Bertocco, Luciana Carla Corrêa
      Notas de conteúdo
      Introdução -- A insuficiência da Tabela SUSEP: um olhar anatômico -- Origem e finalidade normativa da Tabela SUSEP -- A lógica anatômica do método: a peça do corpo e não o trabalhador -- Tarifamento indireto e a reparação integral -- Integração e diálogo das fontes -- A Constituição Federal, o Código Civil, a legislação trabalhista e a CIF -- O projeto de reforma do Código Civil de 2025 e a personalização do dano -- A personalização do dano -- Da abstração à concretude -- A CIF e a objetividade subjetiva -- Impactos práticos, valor indenizatório e segurança jurídica -- O rigor técnico na escala da CIF -- Segurança jurídica e fundamentação da sentença -- O esforço de enquadramento e a aderência à realidade -- Considerações finais
      In
      Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 18, n. 36 (jul./dez. 2026)
      Fonte
      CHOI, Kot Nym; BERTOCCO, Luciana Carla Corrêa. Da anatomia à funcionalidade: o diálogo entre a CIF (OMS) e o Projeto de Reforma do Código Civil de 2025 na quantificação do dano laboral = From Anatomy to Functioning: the dialogue between the ICF (WHO) and the 2025 Brazilian Civil Code Reform Bill in the assessment of work-related damages. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 18, n. 36, p. 202-216, jul./dez. 2026.
      Assunto
      Classificação ; Indenização ; Justiça do trabalho ; Perícia médica ; Perícia (justiça do trabalho) ; Seguro privado
      Artigo de periódico
      Documento textual
      Coleção
      • Artigos de Periódicos143

      Estatísticas
      Dados técnicos

      Estes itens também podem interessá-lo

      • Imagem
        Artigo de periódico

        Superação da SUSEP na perícia judicial: a Tabela Brasileira para a Apuração do Dano Corporal como novo paradigma técnico-jurídico sob a matriz conceitual da CIF 

        Spina, Viviam Paula Lucianelli | 27 nov. 2026
        [por] O artigo analisa a utilização da Tabela Brasileira para a Apuração do Dano Corporal, elaborada pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM), como instrumento médico-pericial aplicável às ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Parte-se da distinção ...
      • Imagem
        Boletim informativo

        Boletim de Jurisprudência do TRT2: Compilado (2019) 

        Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 dez. 2019
        Reúne ementas de acórdãos selecionados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      • Imagem
        Artigo de periódico

        O eSocial e o meio ambiente do trabalho: entre a prevenção de riscos e a efetividade da tutela à saúde 

        Marcillac, João Pedro Ignácio | 28 nov. 2025
        [por] O presente artigo analisa a importância do eSocial como ferramenta de promoção da saúde do trabalhador e de efetivação do direito fundamental a um meio ambiente de trabalho seguro e hígido. A proposta vai além da visão do sistema como mero instrumento de fiscalização digital, abordando sua função preventiva e sua ...
      • Imagem
        Artigo de periódico

        Greve dos 700 mil: a paralisação que antecedeu o golpe 

        Moraes, Lucas Lopes de; Fleming, Belmiro Thiers Tsuda; Zboril, Christiane Samira Dias Teixeira; Gomes, Wellington Gardin | 23 nov. 2023
        [por] A proposta deste artigo é resgatar o histórico da paralisação que ficou conhecida como a Greve dos 700 mil, um dos maiores movimentos paredistas da história brasileira, e a última grande paralisação antes do Golpe Militar de 1964. Iniciada em 29 de outubro de 1963, completou 60 anos de história em 2023, com parte ...
      • Imagem
        Artigo de periódico

        A evolução do conceito de trabalho escravo contemporâneo e o alinhamento do TRT-2 à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos 

        Fleming, Belmiro Thiers Tsuda; Gomes, Wellington Gardin; Moraes, Lucas Lopes de; Zboril, Christiane Samira Dias Teixeira | 22 maio 2026
        [por] O artigo, produzido pela equipe da Seção de Gestão de Memória do TRT-2, analisa a evolução do conceito de trabalho análogo à escravidão e suas implicações jurídicas, enfatizando a interlocução entre a Justiça do Trabalho e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho ...
        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
        Rua da Consolação, 1272 - São Paulo/SP
        CEP 01302-906
        CNPJ 03.241.738/0001-39

        Horário de Funcionamento:
        De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h

        Telefone PABX (11) 3150-2000

        Sobre a Basis TRT-2:

        A Basis TRT2 visa garantir à comunidade acesso gratuito e aberto aos itens documentais disponibilizados no seu acervo e é regida pelos termos de uso e pela legislação de direitos autorais em vigor.

        FeedRSS 1.0FeedRSS 2.0FeedAtom