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Artigo de periódico

Da anatomia à funcionalidade: o diálogo entre a CIF (OMS) e o Projeto de Reforma do Código Civil de 2025 na quantificação do dano laboral

dc.contributorChoi, Kot Nym
dc.contributorBertocco, Luciana Carla Corrêa
dc.contributor.authorChoi, Kot Nym
dc.contributor.authorBertocco, Luciana Carla Corrêa
dc.date.accessioned2026-10-23T20:48:42Z
dc.date.available2026-10-23T20:48:42Z
dc.date.created2026-11-27
dc.date.issued2026-11-27
dc.identifier.citationCHOI, Kot Nym; BERTOCCO, Luciana Carla Corrêa. Da anatomia à funcionalidade: o diálogo entre a CIF (OMS) e o Projeto de Reforma do Código Civil de 2025 na quantificação do dano laboral = From Anatomy to Functioning: the dialogue between the ICF (WHO) and the 2025 Brazilian Civil Code Reform Bill in the assessment of work-related damages. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 18, n. 36, p. 202-216, jul./dez. 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18861
dc.description.abstract[por] O presente artigo examina o descompasso temporal e conceitual entre o instrumento pericial frequentemente utilizado pela Justiça do Trabalho na quantificação do dano laboral (Tabela editada pela Circular SUSEP n. 29/1991) e o paradigma reparatório que se consolida no ordenamento brasileiro. Sustenta-se, a partir do diálogo e integração entre o Código Civil, a legislação trabalhista e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), aprovada pela Organização Mundial da Saúde em 2001, e o Projeto de Lei n. 4/2025, que a Tabela SUSEP, concebida para o seguro privado e estruturada sob lógica anatômica, é inadequada para captar a extensão biopsicossocial do dano sofrido pelo trabalhador. A pesquisa percorre quatro etapas: a crítica histórica e metodológica do instrumento securitário; a articulação dos comandos do Código Civil e da legislação trabalhista com a normatividade técnica da CIF; a leitura da Reforma do Código Civil como movimento de personalização do dano; e uma visão prática da migração metodológica. Conclui-se que a substituição da Tabela SUSEP pela CIF, na perícia trabalhista, traduz compromisso simultâneo com os Direitos Humanos, com a modernização do Direito Civil e com a dignidade do trabalhador, movimento já em curso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- A insuficiência da Tabela SUSEP: um olhar anatômico -- Origem e finalidade normativa da Tabela SUSEP -- A lógica anatômica do método: a peça do corpo e não o trabalhador -- Tarifamento indireto e a reparação integral -- Integração e diálogo das fontes -- A Constituição Federal, o Código Civil, a legislação trabalhista e a CIF -- O projeto de reforma do Código Civil de 2025 e a personalização do dano -- A personalização do dano -- Da abstração à concretude -- A CIF e a objetividade subjetiva -- Impactos práticos, valor indenizatório e segurança jurídica -- O rigor técnico na escala da CIF -- Segurança jurídica e fundamentação da sentença -- O esforço de enquadramento e a aderência à realidade -- Considerações finaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 18, n. 36 (jul./dez. 2026)pt_BR
dc.subjectClassificaçãopt_BR
dc.subjectIndenização
dc.subjectJustiça do trabalho
dc.subjectPerícia médica
dc.subjectPerícia (justiça do trabalho)
dc.subjectSeguro privado
dc.subject.otherCIF - Classificação Internacional de Funcionalidade
dc.subject.otherTabela SUSEP
dc.subject.otherJustiça do Trabalho
dc.titleDa anatomia à funcionalidade: o diálogo entre a CIF (OMS) e o Projeto de Reforma do Código Civil de 2025 na quantificação do dano laboralpt_BR
dc.title.alternativeFrom Anatomy to Functioning: the dialogue between the ICF (WHO) and the 2025 Brazilian Civil Code Reform Bill in the assessment of work-related damagespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18841pt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR

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Nome:
choi_Kot_anatomia_funcionalida ...
Tamanho:
220Kb
Formato:
PDF
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