Reúne ementas de acórdãos selecionados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Nº do Ofício: 305/2019/OF - Processo Nº 0411258-46.2014.8.19.0001. Processo de Convolação de Recuperação Judicial em Falência da Massa Falida de Porcão Licenciamentos e Participação S.A, CNPJ n. 04.946.696/0001-02 e Brasil Foodservice Manager S.A - BFM, CNPJ n. 07.826.742/0001-10 – determina o encaminhamento das certidões ...

Divulga cópia do Ofício- Processo Digital n. 1013983-44.2020.8.26.0068 – Solicita informações das restrições ao veículo Audi A4, ano 2011, placas HHE7541, Renavam n. 00373681038, chassi n. WAUAFC8K5CA016135, bem como requer sejam procedidas as devidas anotações e providências cabíveis, eis que referido veículo não ...

Comunica o julgamento no STJ do Conflito de Competência nº 179937-STJ: determinação aos credores de Rápido Transpaulo Ltda e Transpaulo Logística Ltda que procedam à habilitação de seus créditos perante o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, SP - Processo n.º 1025650-49.2017.8.26.022 (Recuperação Judicial).

Encaminha cópia do Ofício Circular Conjunto PGFN/PGF n° 01/2024, no qual se recomenda que, nas execuções de ofício de contribuições previdenciárias promovidas pela Justiça do Trabalho em que haja notícia de decretação da falência do executado, seja expedido ofício ao juízo falimentar bem como seja solicitada, no mesmo ...