Listando pelo assunto "Pessoa jurídica"
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 26 de maio de 2025. Ata n. 19/2025
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 26 de maio de 2025. -
Comunicado n. 2/GP.CR, de 20 de junho de 2024
Divulga a funcionalidade do Sistema DataJud, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e disponível para uso pela Justiça do Trabalho, com o objetivo de facilitar a busca de processos de falência e de recuperação judicial por número de processo ou por número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. -
Relação de endereços de Pessoas Jurídicas para citação na fase de conhecimento
Relação mantida pela Corregedoria do TRT-2 dos endereços de Pessoas Jurídicas para citação na fase de conhecimento, nos termos do art. 11 do Provimento n. 6/GP.CR, de 28 de julho de 2023. -
O trabalho como direito humano e como direito fundamental e a sombra da “pejotização”
[por] O artigo analisa a pejotização — imposição ao trabalhador da constituição de pessoa jurídica como condição de contratação — à luz do trabalho como direito humano (DUDH) e direito fundamental (CRFB). Argumenta-se que o empreendedorismo generalizado é inviável diante da realidade socioeconômica brasileira, ...
