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Listando pelo assunto "Protesto de títulos"

Mostrando os itens 1 a 2 de 2

    • Norma

      Provimento n. 15/GP.CR, de 14 de setembro de 2012 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 set. 2012
      Revoga a Seção XXIII, do Capítulo XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região (Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006), que se refere ao protesto do crédito trabalhista.
    • Norma

      Recomendação n. 69/CR, de 27 de maio de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 ago. 2020
      Recomenda a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado, de acordo com a Diretriz Estratégica nº 3 da Corregedoria Nacional de Justiça.