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      Norma

      Recomendação n. 69/CR, de 27 de maio de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 ago. 2020
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      Situação
      Sem revogação expressa
      Recomendação
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      • TRT2 - Atos Normativos8233

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      Norma

      Recomendação n. 69/CR, de 27 de maio de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 ago. 2020
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      Recomenda a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado, de acordo com a Diretriz Estratégica nº 3 da Corregedoria Nacional de Justiça.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13668
      Faz referência a
      Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1942 [CLT]
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Lei n. 13.015,de 16 de março de 2015 [CPC]
      Instrução Normativa n. 41 [editada pela Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018]
      Metas e Diretrizes Estratégicas da Corregedoria Nacioanal de Justiça para 2020 [aprovadas no 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário de 25 e 26 de novembro de 2019, Maceió-AL]
      Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019
      Assunto
      Decisão judicial ; Protesto de títulos ; Coisa julgada ; Justiça do trabalho
      Situação
      Sem revogação expressa
      Recomendação
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