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Norma

Recomendação n. 69/CR, de 27 de maio de 2020

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherCorregedoria Regional (CR)pt_BR
dc.date.accessioned2020-10-07T18:57:57Z
dc.date.available2020-10-07T18:57:57Z
dc.date.created2020-05-27
dc.date.issued2020-08-21
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13668
dc.description.abstractRecomenda a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado, de acordo com a Diretriz Estratégica nº 3 da Corregedoria Nacional de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectProtesto de títulospt_BR
dc.subjectCoisa julgada
dc.subjectJustiça do trabalho
dc.titleRecomendação n. 69/CR, de 27 de maio de 2020pt_BR
dc.title.alternativeRECOMENDAÇÃO CR Nº 69/2020
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoRecomendaçãopt_BR
dc.identifier.number69
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1942 [CLT]
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
dc.relation.referencesLei n. 13.015,de 16 de março de 2015 [CPC]
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 41 [editada pela Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018]
dc.relation.referencesMetas e Diretrizes Estratégicas da Corregedoria Nacioanal de Justiça para 2020 [aprovadas no 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário de 25 e 26 de novembro de 2019, Maceió-AL]
dc.relation.referencesConsolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/138949
dc.relation.referenceslinkhttps://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/12/Gloss%C3%A1rio-Corregedoria-1.pdf
dc.relation.referenceslinkhttps://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/166690
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
CR_69_20.html
Tamanho:
63Kb
Formato:
HTML
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