Norma
Recomendação n. 69/CR, de 27 de maio de 2020
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Corregedoria Regional (CR) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-10-07T18:57:57Z | |
| dc.date.available | 2020-10-07T18:57:57Z | |
| dc.date.created | 2020-05-27 | |
| dc.date.issued | 2020-08-21 | |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13668 | |
| dc.description.abstract | Recomenda a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado, de acordo com a Diretriz Estratégica nº 3 da Corregedoria Nacional de Justiça. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Protesto de títulos | pt_BR |
| dc.subject | Coisa julgada | |
| dc.subject | Justiça do trabalho | |
| dc.title | Recomendação n. 69/CR, de 27 de maio de 2020 | pt_BR |
| dc.title.alternative | RECOMENDAÇÃO CR Nº 69/2020 | |
| dc.rights.holder | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.description.status | Sem revogação expressa | pt_BR |
| dc.type.ato | Recomendação | pt_BR |
| dc.identifier.number | 69 | |
| dc.type.genre | Norma | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.references | Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1942 [CLT] | |
| dc.relation.references | Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | |
| dc.relation.references | Lei n. 13.015,de 16 de março de 2015 [CPC] | |
| dc.relation.references | Instrução Normativa n. 41 [editada pela Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018] | |
| dc.relation.references | Metas e Diretrizes Estratégicas da Corregedoria Nacioanal de Justiça para 2020 [aprovadas no 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário de 25 e 26 de novembro de 2019, Maceió-AL] | |
| dc.relation.references | Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019 | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm | |
| dc.relation.referenceslink | https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/138949 | |
| dc.relation.referenceslink | https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/12/Gloss%C3%A1rio-Corregedoria-1.pdf | |
| dc.relation.referenceslink | https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/166690 | |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso aberto | pt_BR |
Coleção
-
TRT2 - Atos Normativos7819
TRT2 - Atos Normativos
Estes itens também podem interessá-lo
-
A interpretação das decisões trabalhistas
[por] A fundamentação do comando decisório traz os contornos da coisa julgada que podem desbordar à objetividade do dispositivo. As plurissignificações geradas nesse conteúdo de linguagem fazem despontar a necessidade de analisar a interpretação dos provimentos jurisdicionais, os seus sentidos e significados, considerado ... -
Ofício Circular n. 828/CR, de 3 de abril de 2023
Comunica que a utilização do DARF com o Código de Receita n. 6092, referido no Ato Declaratório Executivo n. 2/CODAR, de 5 de janeiro de 2023, para o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação, passará a ... -
Impactos da pandemia na Justiça do Trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] O presente trabalho aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do Trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é ... -
Recomendação n. 1/GP, de 3 de abril de 2020
Recomenda aos magistrados de 1º e 2º Graus e as Unidades Judiciárias que empreguem os esforços necessários para liberação, com a maior brevidade possível, de todos os valores de depósitos recursais existentes nos processos com trânsito em julgado, diante da grave crise causada pela pandemia. -
Coisa julgada material e questão prejudicial na jurisdição trabalhista
[por] O presente artigo analisa a formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial na jurisdição trabalhista. Houve a sua previsão no artigo 503 do Código de Processo Civil de 2015, inovando a regulação da matéria na ordem jurídica brasileira. A questão prejudicial apta ao trânsito em julgado tem por conteúdo ...
