Comunicação
Ofício Circular n. 828/CR, de 3 de abril de 2023
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
Ofício Circular n. 828/CR, de 3 de abril de 2023
Comunica que a utilização do DARF com o Código de Receita n. 6092, referido no Ato
Declaratório Executivo n. 2/CODAR, de 5 de janeiro de 2023, para o recolhimento das
contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de
acordo e homologatórias de cálculos de liquidação, passará a vigorar a partir de 1º de julho de 2023.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15417Notas
Ofício Circular não publicadoNotas de conteúdo
Inclui anexosFaz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 828/2023 - CR. São Paulo: TRT-2, 3 abr. 2023. Assunto: Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho mediante DARF e DCTFWeb a partir de julho de 2023.Assunto
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ofício Circular n. 820/CR, de 6 de março de 2023
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 mar. 2023Encaminha cópia do Ofício n. 00032/2023/GN-EFT/SUBCOB/PGF/AGU, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, que informa a mudança da forma de recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho e cumprimento da correspondente obrigação tributária acessória. -
Ofício Circular n. 857/CR, de 10 de julho de 2023
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 jul. 2023Encaminha cópia do e-mail remetido pela Gestão Nacional de Execução Fiscal Trabalhista da Procuradoria-Geral Federal, comunicando a prorrogação do início da obrigatoriedade de recolhimento das contribuições previdenciárias através do DARF. -
Ofício Circular n. 872/CR, de 1º de setembro de 2023
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º set. 2023Encaminha cópia do Ofício Circular TST.CGJT n. 25/2023, bem como cópia do Ofício 0001/2023/GAB/SUBCOB/PGF/AGU e da Portaria Normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023, que estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da ... -
Ofício Circular n. 612/CR, de 4 de dezembro de 2020
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)Projeto Garimpo – criação de códigos de receita DARF - Ofício Circular TST.CGJT N° 078/2020 - Envio de cópia do Ato Declaratório Executivo CODAR nº 10, de 9 de novembro de 2020 -
Edital n. 1/SCR, de 12 de maio de 2021
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 maio 2021Comunica a relação das contas judiciais em processos arquivados definitivamente com valores iguais ou inferiores a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), movimentadas para a conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) – Valores oriundos de Depósito Judicial - ...