Comunicação
Ofício Circular n. 828/CR, de 3 de abril de 2023
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Corregedoria Regional (CR) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-04-03T21:23:15Z | |
| dc.date.available | 2023-04-03T21:23:15Z | |
| dc.date.created | 2023-04-03 | |
| dc.date.issued | 2023-04-03 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 828/2023 - CR. São Paulo: TRT-2, 3 abr. 2023. Assunto: Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho mediante DARF e DCTFWeb a partir de julho de 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15417 | |
| dc.description | Ofício Circular não publicado | pt_BR |
| dc.description.abstract | Comunica que a utilização do DARF com o Código de Receita n. 6092, referido no Ato Declaratório Executivo n. 2/CODAR, de 5 de janeiro de 2023, para o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação, passará a vigorar a partir de 1º de julho de 2023. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Inclui anexos | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Corregedoria | pt_BR |
| dc.subject | Fazenda pública | |
| dc.subject | Procedimento | |
| dc.subject | Procurador da fazenda nacional | |
| dc.subject | Receita tributária | |
| dc.title | Ofício Circular n. 828/CR, de 3 de abril de 2023 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Of. Circular nº 828/2023 - CR | pt_BR |
| dc.rights.holder | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.description.status | Sem revogação expressa | pt_BR |
| dc.type.ato | Ofício Circular | pt_BR |
| dc.identifier.number | 828 | |
| dc.type.genre | Comunicação | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.references | Instrução Normativa n. 2.139/RFB, de 30 de março de 2023 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ato Declaratório Executivo n. 2/CODAR , de 5 de janeiro de 2023 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=129841 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=128264 | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso aberto | pt_BR |
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