Ofício Circular n. 872/CR, de 1º de setembro de 2023

Encaminha cópia do Ofício Circular TST.CGJT n. 25/2023, bem como cópia do Ofício 0001/2023/GAB/SUBCOB/PGF/AGU e da Portaria Normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023, que estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte.

Ao citar este item, use

https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15772

Notas

Ofício circular não publicado

Notas de conteúdo

Inclui anexos

Faz referência a

Portaria Normativa n. 47/PGF.AGU, de 7 de julho de 2023

Fonte

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 872/2023 - CR. São Paulo: TRT-2, 1º set. 2023. Assunto: ATO PJeCOR n° 0000302-08.2023.2.00.0500 - OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJTNº 25/2023, que encaminha o Ofício 00001/2023/GAB/ SUBCOB/PGF/AGU: comunica a publicação da Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023, que estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União.

Assunto

Ato processual ; Corregedoria ; Contribuição previdenciária ; Imposto de renda ; Justiça do trabalho ; Portaria ; União federal

Situação

Sem revogação expressa

Ofício Circular

Comunicação

Documento textual

Coleção

TRT2 - Atos Normativos7816