Comunicação
Ofício Circular n. 857/CR, de 10 de julho de 2023
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
Ofício Circular n. 857/CR, de 10 de julho de 2023
Encaminha cópia do e-mail remetido pela Gestão Nacional de Execução Fiscal Trabalhista da Procuradoria-Geral Federal, comunicando a prorrogação do início da obrigatoriedade de recolhimento das contribuições previdenciárias através do DARF.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15650Notas
Ofício circular não publicadoNotas de conteúdo
Inclui anexoFonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 857/2023 - CR. São Paulo: TRT-2, 10 jul. 2023. Assunto: AGU/PGF/GN-EFT - Prorrogação da data de início para o recolhimento das contribuições previdenciárias por DARF (outubro de 2023).Assunto
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ofício Circular n. 872/CR, de 1º de setembro de 2023
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º set. 2023Encaminha cópia do Ofício Circular TST.CGJT n. 25/2023, bem como cópia do Ofício 0001/2023/GAB/SUBCOB/PGF/AGU e da Portaria Normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023, que estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da ... -
Recomendação n. 76/CR, de 7 de abril de 2021
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 abr. 2021Dispõe sobre a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal na execução de ofício de contribuições previdenciárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. -
Ofício Circular n. 820/CR, de 6 de março de 2023
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 mar. 2023Encaminha cópia do Ofício n. 00032/2023/GN-EFT/SUBCOB/PGF/AGU, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, que informa a mudança da forma de recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho e cumprimento da correspondente obrigação tributária acessória. -
Ofício Circular n. 828/CR, de 3 de abril de 2023
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 abr. 2023Comunica que a utilização do DARF com o Código de Receita n. 6092, referido no Ato Declaratório Executivo n. 2/CODAR, de 5 de janeiro de 2023, para o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação, passará a ... -
Ofício Circular n. 954/CR, de 27 de maio de 2024
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 maio 2024Encaminha cópia do Ofício Circular Conjunto PGFN/PGF n° 01/2024, no qual se recomenda que, nas execuções de ofício de contribuições previdenciárias promovidas pela Justiça do Trabalho em que haja notícia de decretação da falência do executado, seja expedido ofício ao juízo falimentar bem como seja solicitada, no mesmo ...