Ofício Circular n. 857/CR, de 10 de julho de 2023

Encaminha cópia do e-mail remetido pela Gestão Nacional de Execução Fiscal Trabalhista da Procuradoria-Geral Federal, comunicando a prorrogação do início da obrigatoriedade de recolhimento das contribuições previdenciárias através do DARF.

Ao citar este item, use

https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15650

Notas

Ofício circular não publicado

Notas de conteúdo

Inclui anexo

Fonte

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 857/2023 - CR. São Paulo: TRT-2, 10 jul. 2023. Assunto: AGU/PGF/GN-EFT - Prorrogação da data de início para o recolhimento das contribuições previdenciárias por DARF (outubro de 2023).

Assunto

Comunicação ; Contribuição previdenciária ; Corregedoria ; Documento fiscal ; Execução trabalhista ; Procurador federal ; Tribunal regional do trabalho

Situação

Sem revogação expressa

Ofício Circular

Comunicação

Documento textual

Coleção

TRT2 - Atos Normativos7822

Comunicação

Ofício Circular n. 872/CR, de 1º de setembro de 2023

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º set. 2023

Encaminha cópia do Ofício Circular TST.CGJT n. 25/2023, bem como cópia do Ofício 0001/2023/GAB/SUBCOB/PGF/AGU e da Portaria Normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023, que estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da ...
Norma

Recomendação n. 76/CR, de 7 de abril de 2021

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 abr. 2021

Dispõe sobre a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal na execução de ofício de contribuições previdenciárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Comunicação

Ofício Circular n. 820/CR, de 6 de março de 2023

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 mar. 2023

Encaminha cópia do Ofício n. 00032/2023/GN-EFT/SUBCOB/PGF/AGU, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, que informa a mudança da forma de recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho e cumprimento da correspondente obrigação tributária acessória.
Comunicação

Ofício Circular n. 954/CR, de 27 de maio de 2024

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 maio 2024

Encaminha cópia do Ofício Circular Conjunto PGFN/PGF n° 01/2024, no qual se recomenda que, nas execuções de ofício de contribuições previdenciárias promovidas pela Justiça do Trabalho em que haja notícia de decretação da falência do executado, seja expedido ofício ao juízo falimentar bem como seja solicitada, no mesmo ...
Comunicação

Ofício Circular n. 828/CR, de 3 de abril de 2023

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 abr. 2023

Comunica que a utilização do DARF com o Código de Receita n. 6092, referido no Ato Declaratório Executivo n. 2/CODAR, de 5 de janeiro de 2023, para o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação, passará a ...